- Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições, aplicam-se ao qualquer visitante do Site, doravante designados por “Utilizador”, bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo, pelas quais o Utilizador passa a ser designado por “Cliente”.
A navegação no Site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
O titular do Site reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no Site.
As comunicações efetuadas no âmbito dos presentes Termos e Condições devem ser dirigidas para o endereço de correio eletrónico: contactos@cesarcardoso.com.
- Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do Site sem autorização prévia escrita concedida pelo titular do Site é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
O titular do Site reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia do titular do Site. A utilização do Site com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte do titular do Site. Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso ao Site, informamos que o titular do Site não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
As fotografias apresentadas no Site são meramente ilustrativas. Como tal, o titular do Site recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características. No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Todas as informações contratuais estão escritas na língua portuguesa. A informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda encontram-se ainda na língua inglesa.
- Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, nomeadamente:
- A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- A guardar, e não divulgar, a sua password na área de cliente por forma a impedir que terceiros a acedam;
- A não utilizar identidades falsas;
- A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que seja possível processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do Site.
O titular do Site reserva-se o direito a eliminar a área do Cliente que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados e compromete-se a inserir na sua área de cliente quaisquer alterações aos mesmos.
O titular do Site declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
- Compras na loja virtual do Site
Para a realização de compras através da loja virtual é necessário que o Utilizador se registe na área de Cliente, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas. Depois de registado, basta efetuar o “login”, inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretende adquirir e deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos selecionados assim como dos presentes Termos e Condições.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação.
A modalidade de pagamento admitida na loja virtual é o PayPal, devendo o cliente identificar-se com o seu nome de utilizador e password.
- Envio de Produtos
Os produtos disponíveis na loja virtual que serão expedidos fisicamente são os CDs e os livros. Os conteúdos digitais serão enviados para o endereço de correio eletrónico do Cliente.
O tempo estimando para expedição são 2 dias (48h), sendo que só são feitas expedições nos dias úteis.
O envio é feito por CTT Correio Normal, pelo que ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte, que depende dos prazos de entrega dos CTT, consoante o destino da encomenda.
Qualquer atraso verificado na expedição e entrega de artigos, face aos tempos de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
- Custos de envio
Custos de envio para Portugal (Continental e Ilhas) – 0€ (sem custos)
Custos de envio para a Europa: 2,5€
Custos de envio para o resto do mundo: 5€
- Devoluções e reclamações
Qualquer contrato de encomenda realizado através da loja virtual pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para tal o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da finalização da encomenda, contactando o titular do Site.
Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, o Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução. Em caso de ser aceite uma devolução, o titular do Site compromete-se a reembolsar o Cliente do valor pago pelos produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento da encomenda (PayPal).
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda – sem riscos, sem danos exteriores e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionados nas respetivas embalagens de origem. Todos os artigos serão verificados e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
O Cliente não pode exercer o direito de livre resolução nos casos previstos nas alíneas c) e l) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente:
- Produtos manifestamente personalizados (v.g. livros ou CDs autografados);
- Conteúdos digitais, uma vez que assim que o Cliente recebe o conteúdo no seu endereço de correio eletrónico, considera-se que foi retirado o “selo de garantia de inviolabilidade”.
Nos casos em que o Cliente receba algo completamente diferente da descrição do produto adquirido, ou o mesmo chegue em mau estado, ou ainda apresente com defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao titular do Site, descrevendo a situação. Caso a reclamação tenha fundamento, o titular do Site compromete-se a substituir o artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
- Responsabilidades e casos de força maior
Todos os produtos comercializados no Site encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
O titular do Site declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
O titular do Site não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
O titular do Site não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível ao titular do Site, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, o titular do Site tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.
- Política de Privacidade
A Política de Privacidade do Site encontra-se disponível para consulta em: http://cesarcardoso.com/politica-de-privacidade
- Política de Cookies
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- Propriedade intelectual
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no Site encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
- Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no Site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.
Os presentes Termos e Condições foram atualizadas no dia 14 de abril de 2020.
