Política de Privacidade

  1. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Mediante o acesso ao https://csarcardoso.com/ (doravante Site), o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco que os dados pessoais recolhidos neste Site sejam tratados em conformidade com a presente política.

 

  1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste Site é César Cristóvão Vasco Cardoso.

As comunicações efetuadas no âmbito da presente política devem ser dirigidas para o endereço de correio eletrónico: contactos@cesarcardoso.com.

 

  1. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais assume o compromisso de efetuar todos os esforços para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais recolhidos neste Site.

Os dados pessoais são tratados com o nível de segurança legalmente exigível de forma a proteger os mesmos contra a sua difusão, alteração, divulgação, má utilização, tratamento e acesso não autorizado ou roubo, tendo em conta o estado da tecnologia.

A finalidade, o tratamento e a conservação desses dados encontram-se descritos na presente política e são realizados em conformidade com a legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais.

 

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos através deste Site serão unicamente tratados para as seguintes finalidades:

  • Processamento de encomendas;
  • Processamento de pedidos de informação, esclarecimento de dúvidas e reclamações;
  • Comunicações de marketing (caso o utilizador tenha subscrito a newsletter);
  • Acesso à área de cliente;
  • Operações e gestão do site;
  • Atividades de análise estatística;
  • Prevenção de fraude.

 

  1. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Finalidade Dados Pessoais
Processamento de encomendas Email, Nome, Apelido, Morada, Contacto telefónico, Dados de pagamento, NIF (opcional)
Processamento de pedidos de informação, esclarecimento de dúvidas e reclamações Email, Nome, Apelido
Comunicações de marketing (caso o utilizador tenha subscrito a newsletter) Email
Acesso à área de cliente Email, password
Operações e gestão do site Cookies
Atividades de análise estatística Cookies
Prevenção de fraude Endereço de IP, Cookies

 

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais recolhidos neste Site encontra-se limitado à recolha, registo, organização, consulta e conservação da informação, respeitando os seguintes princípios:

  • Licitude, lealdade e transparência;
  • Limitação das finalidades;
  • Minimização dos dados;
  • Exatidão;
  • Limitação da conservação;
  • Integridade e confidencialidade.

 

  1. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos neste Site serão tratados durante o período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades identificadas nesta política e serão conservados durante um período de 2 anos após o último acesso ao Site, com a exceção dos emails que subscrevem a newsletter – caso o utilizador pretenda deixar de a receber e que o seu email deixe de ser conservado, deverá solicitá-lo para o seguinte email: contactos@cesarcardoso.com.

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade e limitação do tratamento, nos termos definidos na legislação em vigor, através de solicitação para o seguinte email: contactos@cesarcardoso.com.

O titular poderá ainda apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento efetuado aos seus dados pessoais viola o disposto na legislação aplicável.

 

  1. VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais compromete-se a notificar as autoridades competentes e os titulares dos dados, nos termos legais estabelecidos, sobre qualquer violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares.

 

  1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este Site reserva-se no direito de modificar a presente política a qualquer momento, com o objetivo de a adaptar a alterações legislativas e de cumprimento das mesmas. Todas as alterações serão publicadas no Site. A última atualização foi feita a 27/09/2020.

 

 

 

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