- INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Mediante o acesso ao https://csarcardoso.com/ (doravante Site), o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco que os dados pessoais recolhidos neste Site sejam tratados em conformidade com a presente política.
- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste Site é César Cristóvão Vasco Cardoso.
As comunicações efetuadas no âmbito da presente política devem ser dirigidas para o endereço de correio eletrónico: contactos@cesarcardoso.com.
- PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais assume o compromisso de efetuar todos os esforços para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais recolhidos neste Site.
Os dados pessoais são tratados com o nível de segurança legalmente exigível de forma a proteger os mesmos contra a sua difusão, alteração, divulgação, má utilização, tratamento e acesso não autorizado ou roubo, tendo em conta o estado da tecnologia.
A finalidade, o tratamento e a conservação desses dados encontram-se descritos na presente política e são realizados em conformidade com a legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais.
- FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos através deste Site serão unicamente tratados para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas;
- Processamento de pedidos de informação, esclarecimento de dúvidas e reclamações;
- Comunicações de marketing (caso o utilizador tenha subscrito a newsletter);
- Acesso à área de cliente;
- Operações e gestão do site;
- Atividades de análise estatística;
- Prevenção de fraude.
- DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Finalidade | Dados Pessoais |
Processamento de encomendas | Email, Nome, Apelido, Morada, Contacto telefónico, Dados de pagamento, NIF (opcional) |
Processamento de pedidos de informação, esclarecimento de dúvidas e reclamações | Email, Nome, Apelido |
Comunicações de marketing (caso o utilizador tenha subscrito a newsletter) | |
Acesso à área de cliente | Email, password |
Operações e gestão do site | Cookies |
Atividades de análise estatística | Cookies |
Prevenção de fraude | Endereço de IP, Cookies |
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais recolhidos neste Site encontra-se limitado à recolha, registo, organização, consulta e conservação da informação, respeitando os seguintes princípios:
- Licitude, lealdade e transparência;
- Limitação das finalidades;
- Minimização dos dados;
- Exatidão;
- Limitação da conservação;
- Integridade e confidencialidade.
- CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos neste Site serão tratados durante o período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades identificadas nesta política e serão conservados durante um período de 2 anos após o último acesso ao Site, com a exceção dos emails que subscrevem a newsletter – caso o utilizador pretenda deixar de a receber e que o seu email deixe de ser conservado, deverá solicitá-lo para o seguinte email: contactos@cesarcardoso.com.
- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade e limitação do tratamento, nos termos definidos na legislação em vigor, através de solicitação para o seguinte email: contactos@cesarcardoso.com.
O titular poderá ainda apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento efetuado aos seus dados pessoais viola o disposto na legislação aplicável.
- VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais compromete-se a notificar as autoridades competentes e os titulares dos dados, nos termos legais estabelecidos, sobre qualquer violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares.
- ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este Site reserva-se no direito de modificar a presente política a qualquer momento, com o objetivo de a adaptar a alterações legislativas e de cumprimento das mesmas. Todas as alterações serão publicadas no Site. A última atualização foi feita a 27/09/2020.